Fiscalização da Sefa já gerou mais de R$ 79 milhões em autuações em 2026 no oeste do Pará
13/06/2026
(Foto: Reprodução) Fiscalização da Sefa
Agência Pará
As ações de fiscalização realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no oeste do Pará, já resultaram na emissão de 287 Termos de Apreensão e Depósito (TADs) entre janeiro e 10 de junho de 2026. No período, as autuações somam mais de R$ 79 milhões em impostos e multas relacionados a irregularidades no transporte de mercadorias.
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Os dados foram informados pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós (Cecomt), após as recentes apreensões de cargas de soja ocorridas nos dias 2 e 7 de junho, quando mais de 63 mil toneladas de grãos foram autuadas, gerando TADs superiores a R$ 44 milhões.
De acordo com a Sefa, as mercadorias fiscalizadas não permanecem retidas pelo órgão. A medida segue entendimento consolidado pela Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inadmissível a apreensão de mercadorias como forma de forçar o pagamento de tributos.
Nesses casos, quando são constatadas irregularidades na documentação fiscal exigida para a operação, a transportadora é nomeada fiel depositária da carga até a conclusão dos procedimentos administrativos.
Segundo a Sefa, até o momento não houve pagamento dos impostos e multas aplicados nas autuações relacionadas às apreensões de soja realizadas neste mês.
Caso os responsáveis não efetuem o pagamento nem apresentem defesa administrativa contra os autos de infração, os débitos podem ser inscritos na dívida ativa do Estado. Posteriormente, a cobrança passa a ser realizada judicialmente pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A secretaria reconhece que existem tentativas de utilização irregular de benefícios fiscais destinados às operações de exportação, mas afirma que os casos identificados são isolados.
A fiscalização ao longo do rio Tapajós tem sido reforçada para coibir práticas que possam resultar em sonegação fiscal ou fraudes tributárias, especialmente no transporte de grãos.
O balanço da Cecomt Tapajós aponta que, de janeiro até 10 de junho deste ano, as mercadorias alcançadas pelas autuações foram avaliadas em aproximadamente R$ 132 milhões.
No mesmo período, foram lançados:
R$ 44,4 milhões em impostos;
R$ 34,6 milhões em multas;
R$ 79 milhões em autuações fiscais.
Para a Sefa, os resultados são reflexo do fortalecimento das ações de fiscalização e do trabalho de inteligência tributária desenvolvido no oeste do Pará.
Segundo o órgão, o acompanhamento permanente das operações tem como objetivo garantir a arrecadação estadual, assegurar a regularidade das atividades econômicas e combater práticas de sonegação fiscal no transporte de grãos e outras mercadorias que circulam pelo rio Tapajós.
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